Fonte: Folha de São Paulo

28/01/2010 - Cursos de entidades não educacionais não poderão mais emitir diplomas com reconhecimento do ministério, diz conselho

Medida atinge Fipe e FIA, cujos MBAs estão entre os mais caros do país, e hospitais Albert Einstein e Sírio Libanês; entidades vão recorrer

FÁBIO TAKAHASHI
DA REPORTAGEM LOCAL

O Conselho Nacional de Educação determinou ontem que especializações dadas por entidades não educacionais, como hospitais e fundações, não poderão mais emitir diplomas com reconhecimento do Ministério da Educação.

A medida atinge cursos como os da FIA, da Fipecafi e da Fipe (cujos MBAs estão entre os mais caros do país); dos hospitais Albert Einstein e Sírio Libanês; do Tribunal Regional Federal (SP); e da Escola Paulista de Magistratura. No total, são 138 instituições afetadas.

A decisão precisa ser homologada pelo ministro Fernando Haddad (Educação). As entidades afirmam que irão recorrer.

Segundo o conselho de educação, as instituições podem continuar oferecendo os cursos. Os diplomas, porém, não serão mais reconhecidos pelo MEC -chancela que servia de chamariz para os cursos, que chegam a custar cerca de R$ 20 mil (caso do MBA da Fipe).

Passarão a funcionar como cursos livres, semelhantes aos de idioma, em que é emitido um certificado, mas não reconhecido pelo ministério.

O órgão que normatiza a educação nacional considerou basicamente a legislação para tomar a medida, não a qualidade dos cursos dessas entidades.

"A Lei de Diretrizes e Bases é clara. Apenas entidades de ensino podem expedir diplomas acadêmicos. Formação profissional é outra coisa", disse Edson Nunes, membro do órgão e professor da Universidade Candido Mendes (RJ).

Recurso
A Funasp (entidade que representa fundações como FIA, Fipe e Fipecafi) diz que o parecer foi aprovado para beneficiar faculdades privadas. Como são entidades educacionais, os diplomas das particulares continuarão sendo reconhecidos pelo MEC, caso a norma seja confirmada pelo ministro.

Assim, reclama a entidade, o reconhecimento do diploma passará a ser um diferencial no mercado de cursos de especializações. Ela diz que recorrerá no próprio conselho, ao ministro e, se necessário, à Justiça.

O parecer foi aprovado inicialmente no ano passado. Ao chegar a Haddad, ele pediu que a questão fosse reexaminada pelo conselho, o que foi feito ontem -foram 11 votos a favor do parecer e uma abstenção.

Calendário
As autorizações para entidades não educacionais concederem diplomas reconhecidos pelo MEC vêm sendo concedidas há mais de 30 anos. O conselho afirma que a ideia inicial era liberar cursos para instituições de "excepcional excelência".

Devido ao volume de pedidos, defende o órgão, a característica foi desvirtuada.
O fim do chamado credenciamento especial dependerá do período de autorização que cada entidade recebeu. Algumas, cujas licenças já estão expiradas, não poderão expedir diplomas para novos alunos.

Segundo Nunes, cerca de metade das autorizações vence neste ano; outras vão até 2013, ano em que nenhuma entidade não educacional poderá mais conceder o diploma.